Pai do "de cujus" que era casado pelo regime de comunhão divide a herança com a viúva?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 3 - Direito de herança
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 32 - Partilha
BDI
BDI nº 22 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
No inventário dos bens deixados, o "de cujus" era casado pelo regime da Comunhão Parcial de bens e adquiriu um imóvel na constância do casamento. O mesmo faleceu sem deixar filhos herdeiros, porém o seu pai ainda é vivo.Pergunta: Como deve ser feita a partilha?
BDI Responde: Conforme o art. 1.829, II, do Código Civil, em não havendo descendentes, a sucessão legítima defere-se na ordem em que, os .............